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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:47
Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de inadimplente
É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 10:56
O prazo máximo de permanência do nome de inadimplente no SPC
inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:15
BB é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente no Serasa
A inclusão se deu porque o empregador não repassou ao banco os valores descontados em folha a título de empréstimo consignado
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 15:56
Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após indevida inscrição como inadimplente
"A ofensora é uma grande empresa de telefonia, com grande potencial econômico, que tem o dever de ser cautelosa na execução de seus serviços", registrou
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:20
Plano de saúde é condenado a custear cirurgia de trombose a segurada inadimplente
Processo de Conhecimento
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:00
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Locatário, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 14:30
Retenção de carta de crédito de consorciado inadimplente pode ser proibida
Consorciado precisará, no entanto, estar em dia com suas parcelas. Proibição valerá apenas para inadimplência em outras operações
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:41
Até prisão de ex-marido inadimplente pode ser driblada por conciliação
A Justiça Estadual em Santa Catarina supera 50% de êxito neste quarto dia da Semana Nacional da Conciliação - Meta 2 após o registro de quase 600 acordos em 1,1 mil audiências realizadas.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 08:07
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 09:00
Coelce pode cortar energia de município inadimplente, mas deve preservar serviços essenciais
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) poderá suspender o fornecimento de energia elétrica do município de Reriutaba, caso a conta de energia de R$ 432,5 mil não seja paga.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 16:54
Produtor inadimplente pode ficar de fora de novo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais em SP
Segundo Bueno, Mesquita & Advogados, proprietários rurais com áreas embargadas e em desacordo com o Código Florestal devem regularizar situação para aproveitar benefícios do Decreto.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:16
Pendências de outros Poderes não podem gerar inscrição do Executivo como inadimplente
O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar para o Estado de Alagoas a fim de impedir sua inscrição nos cadastros de inadimplência da União em decorrência de pendências de órgãos de outros Poderes que não o Executivo
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 13:21
Faculdade Padrão é condenada por impedir colação de grau de formanda inadimplente
A jovem alegou que só conseguiu integrar a cerimônia após ajuizar mandado de segurança
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 17:30
Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
STJ concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que foi impedida de usar o elevador por estar em atraso com as taxas do condomínio
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:30
Juiz determina que instituição de ensino restabeleça matrícula de aluna inadimplente
Multa em caso de descumprimento por parte da CESPLAN foi fixada em R$ 500 reais por dia
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:12
STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira (03), o Recurso Extraordinário (RE) 349703 e, por unanimidade, negou provimento ao RE 466343, que ambos discutiam a prisão civil de alienante fiduciário infiel.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:12
Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado
A recusa do plano de saúde em prestar assistência médica de emergência a segurado inadimplente há menos de 60 dias gera dano moral.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 17:19
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:44
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 16:15
Estudante de Direito é autorizado a fazer matrícula fora do prazo
Aluno estava inadimplente, mas renegociou e quitou a dívida em período apto à realização do semestre letivo